Processo 292115/17
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 26/04/2017 08:25
Autuado em 26/04/2017 08:25
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 398/2020 da Primeira Câmara, de 04/09/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   398/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/08/2020 Acórdão de Parecer Prévio   398/ 2020 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
17/08/2020   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ
Procuradores: GILSON JOSE DOS SANTOS (credenciado, inclusão:24/04/17), VANUSA APARECIDA CASSIANO ARRIBARD (credenciado, inclusão:24/04/17)
Gestor atual CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Gestor das Contas ROGERIO JOSE LORENZETTI
Interessado RUBENS FELIPPE
Ex-Gestor CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES
Ex-Gestor JEANNE MARIA FUJII KATO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
28/04/2017 07:39 19874/17 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
10/11/2020 13:33 AR do ofício OPD - 1616/20 - GP
08/08/2019 11:05 do Protocolo 534418/19
05/03/2018 17:45 do Protocolo 137989/18
22/02/2018 16:41 do Protocolo 104592/18
19/02/2018 16:44 AR do Ofício OCN - 249/2018 - DP
05/02/2018 11:21 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 63193/18
12/01/2018 11:01 Devolução do Ofício OCN - 5706/17 - DP
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5706/2017 - DP
09/01/2018 10:00 AR do Ofício OCN - 5704/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/02/2021 Instrução de Cobrança   48/ 2021   
CMEX  22/10/2020 Instrução de Cobrança   1231/ 2020   
GP  16/10/2020 Ofícios Processuais Diversos   1616/ 2020   
DP  17/01/2018 Ofício de Contraditório   249/ 2018   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5704/ 2017   
DP  14/12/2017 Ofício de Contraditório   5706/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/05/2021 2546 Despacho Processual Diverso nº 537/2021
04/09/2020 2376 Acórdão de Parecer Prévio nº 398/2020
21/08/2020 2366 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 14/2020 de 24/08/2020
15/08/2019 2122 Despacho Processual Diverso nº 1007/2019
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 879/2019
02/08/2019 2113 Despacho Processual Diverso nº 918/2019
21/02/2019 2005 Termo de Redistribuição de Processo nº 826/2019
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 370/2018
15/12/2017 1737 Despacho Processual Diverso nº 1930/2017
28/04/2017 1582 Termo de Distribuição de Processo nº 2552/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/05/2021 09:20 DP  
21/05/2021 15:03 CMEX Certidão de Quitação de Débito nº 230/2021 -
11/05/2021 13:20 GCDA Despacho Processual Diverso nº 537/2021 -
21/10/2020 12:14 CMEX Certidão de Débito nº 1006/2020 -
21/10/2020 12:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 1231/2020 -
21/10/2020 12:14 CMEX Instrução de Cobrança nº 48/2021 -
21/10/2020 12:14 CMEX Informação nº 321/2021 -
21/10/2020 12:14 CMEX Instrução nº 349/2021 -
16/10/2020 12:38 DP Informação nº 8698/2020 -
14/10/2020 18:02 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1616/2020 -
06/10/2020 19:32 CMEX Informação nº 5504/2020 -
18/09/2020 08:05 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 891/2020 -
17/09/2020 22:53 STP  
17/09/2020 12:08 SMPJTC  
09/09/2020 14:49 7PC Ciência de Decisão nº 299/2020 -
09/09/2020 11:15 SMPjTC  
28/08/2020 17:15 S1C  
21/08/2020 10:02 GCDA  
19/08/2020 14:31 S1C Certidão de Adiamento nº 109/2020 -
23/07/2020 13:19 GCDA  
23/07/2020 01:05 SMPJTC  
09/07/2020 10:42 7PC Parecer nº 558/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2016. Pela emissão de parecer prévio recomendando a regularidade das contas com ressalvas e aplicação de multa, cf. CGM.
08/07/2020 17:49 SMPjTC  
13/08/2019 15:41 CGM Instrução nº 1978/2020 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
13/08/2019 09:43 GCDA Despacho Processual Diverso nº 1007/2019 -
12/08/2019 18:34 SMPJTC  
01/08/2019 11:10 7PC Parecer nº 164/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Pela remessa dos autos ao Gabinete do Exmo. Relator, nos termos do corrente opinativo.
31/07/2019 18:27 SMPjTC  
25/07/2019 10:35 GCDA Despacho Processual Diverso nº 918/2019 -
23/07/2019 13:27 CGM Instrução nº 1824/2019 - Demonstrativo da Disponibilidade Líquida por Origem de Recursos ajustado, em 31/12/2016, relativo à prestação de contas do exercício de 2016 do Município de Paranavaí.
28/06/2019 15:13 GCDA Despacho Processual Diverso nº 879/2019 -
28/06/2019 15:06 SMPJTC  
18/06/2019 10:37 6PC Parecer nº 388/2019 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2016. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas , com adoção das medidas indicadas pela CGM e por este MPC no presente opinativo.
17/06/2019 15:50 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Instrução nº 1127/2019 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
11/04/2018 15:03 COFIM  
26/02/2018 14:50 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 404/2018 -
20/02/2018 19:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 370/2018 -
13/12/2017 09:15 DP Informação nº 1722/2018 -
13/12/2017 09:15 DP Informação nº 396/2018 -
13/12/2017 09:15 DP Informação nº 471/2018 -
13/12/2017 09:15 DP Ofício de Contraditório nº 249/2018 -
13/12/2017 09:15 DP Ofício de Contraditório nº 5704/2017 -
13/12/2017 09:15 DP Ofício de Contraditório nº 5706/2017 -
28/04/2017 07:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 1930/2017 -
28/04/2017 07:42 COFIM Instrução nº 3237/2017 - MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ. Prestação de Contas do exercício de 2016. Primei ro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
27/04/2017 11:08 DP Informação nº 5562/2017 -
26/04/2017 11:07 COFIM  
26/04/2017 10:43 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2552/2017 -

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